Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DO USUÁRIO – CAJU DELIVERY
Última atualização: 26/01/2026
Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições.
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Caju Delivery, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as regras aqui estabelecidas.
1. SOBRE O CAJU DELIVERY
O Caju Delivery é uma plataforma digital de intermediação de pedidos e entregas, operada por:
Razão Social: 32705946 Matheus Augusto Barbosa
CNPJ: 35.705.946/0001-40
E-mail: cajudeliveryrn@gmail.com
WhatsApp: (84) 9 9664-2612
O Caju Delivery não comercializa produtos, não realiza o preparo, não embala e não produz os itens ofertados, atuando exclusivamente como intermediador entre USUÁRIOS, ESTABELECIMENTOS PARCEIROS e ENTREGADORES INDEPENDENTES.
2. SERVIÇOS OFERECIDOS
2.1. O serviço do Caju Delivery consiste em disponibilizar uma plataforma tecnológica que permite ao USUÁRIO:
Visualizar estabelecimentos parceiros;
Realizar pedidos de produtos cadastrados pelos estabelecimentos;
Escolher a forma de pagamento disponível;
Solicitar a entrega por entregadores independentes vinculados à plataforma.
2.2. Os produtos, preços, prazos, qualidade, preparo, embalagem e informações são de responsabilidade exclusiva dos ESTABELECIMENTOS PARCEIROS.
2.3. O Caju Delivery não se responsabiliza por:
Qualidade, validade ou composição dos produtos;
Erros no preparo ou embalagem;
Atrasos ou falhas decorrentes de fatores externos;
Condutas dos estabelecimentos ou entregadores.
3. CADASTRO DO USUÁRIO
3.1. Para utilizar a plataforma, o USUÁRIO deve:
Ter capacidade civil plena;
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Manter seus dados corretos, especialmente endereço e contato.
3.2. O USUÁRIO é integralmente responsável, inclusive civil e criminalmente, pelas informações fornecidas no cadastro.
3.3. O Caju Delivery poderá, a qualquer momento, solicitar comprovação de dados e suspender ou cancelar contas em caso de informações falsas, inconsistentes ou uso indevido da plataforma.
3.4. O acesso à plataforma é feito por login e senha, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a guarda e o uso dessas credenciais.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO se compromete a:
4.1. Não compartilhar seu login e senha com terceiros;
4.2. Efetuar o pagamento integral dos pedidos realizados, conforme a forma escolhida no aplicativo;
4.3. Fornecer endereço correto e acessível para entrega;
4.4. Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
4.5. Tratar com respeito os estabelecimentos, entregadores e a equipe do Caju Delivery;
4.6. Reconhecer que menores de 18 anos não podem adquirir bebidas alcoólicas, sendo o correto preenchimento da idade de sua inteira responsabilidade.
5. PAGAMENTOS
5.1. Os pagamentos poderão ser realizados:
Diretamente ao estabelecimento;
Por meio de intermediadores de pagamento integrados à plataforma.
5.2. O Caju Delivery não armazena dados bancários ou de cartões, sendo o processamento feito por empresas terceiras especializadas.
5.3. Eventuais reembolsos, estornos ou cancelamentos seguirão as regras do estabelecimento parceiro e do meio de pagamento utilizado.
6. AVALIAÇÕES E FEEDBACKS
6.1. O USUÁRIO poderá avaliar pedidos, estabelecimentos e experiências.
6.2. As avaliações devem refletir exclusivamente a experiência real, sendo vedado conteúdo:
Ofensivo;
Difamatório;
Discriminatório;
Falso ou ilegal.
6.3. O Caju Delivery se reserva o direito de moderar ou excluir avaliações que violem estes Termos.
7. RESPONSABILIDADE DO CAJU DELIVERY
7.1. O Caju Delivery se compromete a:
Disponibilizar a plataforma de forma estável, sempre que possível;
Proteger os dados dos usuários, conforme a Política de Privacidade.
7.2. O Caju Delivery não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:
Atos ou omissões dos estabelecimentos parceiros;
Conduta dos entregadores independentes;
Problemas técnicos externos;
Caso fortuito ou força maior.
8. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA
8.1. O Caju Delivery poderá suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO, sem aviso prévio, em caso de:
Violação destes Termos;
Uso indevido da plataforma;
Suspeita de fraude ou atividade ilegal.
8.2. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento, conforme orientações da plataforma.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
9.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo.
9.2. A versão atualizada estará sempre disponível na plataforma.
9.3. O uso contínuo do Caju Delivery após alterações implica aceitação automática dos novos termos.
10. CANAIS DE ATENDIMENTO
📧 E-mail: cajudeliveryrn@gmail.com
📱 WhatsApp: (84) 9 9664-2612