Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DO USUÁRIO – CAJU DELIVERY

Última atualização: 26/01/2026

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições.
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Caju Delivery, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as regras aqui estabelecidas.


1. SOBRE O CAJU DELIVERY

O Caju Delivery é uma plataforma digital de intermediação de pedidos e entregas, operada por:

Razão Social: 32705946 Matheus Augusto Barbosa
CNPJ: 35.705.946/0001-40
E-mail: cajudeliveryrn@gmail.com
WhatsApp: (84) 9 9664-2612

O Caju Delivery não comercializa produtos, não realiza o preparo, não embala e não produz os itens ofertados, atuando exclusivamente como intermediador entre USUÁRIOS, ESTABELECIMENTOS PARCEIROS e ENTREGADORES INDEPENDENTES.


2. SERVIÇOS OFERECIDOS

2.1. O serviço do Caju Delivery consiste em disponibilizar uma plataforma tecnológica que permite ao USUÁRIO:

  • Visualizar estabelecimentos parceiros;

  • Realizar pedidos de produtos cadastrados pelos estabelecimentos;

  • Escolher a forma de pagamento disponível;

  • Solicitar a entrega por entregadores independentes vinculados à plataforma.

2.2. Os produtos, preços, prazos, qualidade, preparo, embalagem e informações são de responsabilidade exclusiva dos ESTABELECIMENTOS PARCEIROS.

2.3. O Caju Delivery não se responsabiliza por:

  • Qualidade, validade ou composição dos produtos;

  • Erros no preparo ou embalagem;

  • Atrasos ou falhas decorrentes de fatores externos;

  • Condutas dos estabelecimentos ou entregadores.


3. CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. Para utilizar a plataforma, o USUÁRIO deve:

  • Ter capacidade civil plena;

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Manter seus dados corretos, especialmente endereço e contato.

3.2. O USUÁRIO é integralmente responsável, inclusive civil e criminalmente, pelas informações fornecidas no cadastro.

3.3. O Caju Delivery poderá, a qualquer momento, solicitar comprovação de dados e suspender ou cancelar contas em caso de informações falsas, inconsistentes ou uso indevido da plataforma.

3.4. O acesso à plataforma é feito por login e senha, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a guarda e o uso dessas credenciais.


4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO se compromete a:

4.1. Não compartilhar seu login e senha com terceiros;

4.2. Efetuar o pagamento integral dos pedidos realizados, conforme a forma escolhida no aplicativo;

4.3. Fornecer endereço correto e acessível para entrega;

4.4. Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;

4.5. Tratar com respeito os estabelecimentos, entregadores e a equipe do Caju Delivery;

4.6. Reconhecer que menores de 18 anos não podem adquirir bebidas alcoólicas, sendo o correto preenchimento da idade de sua inteira responsabilidade.


5. PAGAMENTOS

5.1. Os pagamentos poderão ser realizados:

  • Diretamente ao estabelecimento;

  • Por meio de intermediadores de pagamento integrados à plataforma.

5.2. O Caju Delivery não armazena dados bancários ou de cartões, sendo o processamento feito por empresas terceiras especializadas.

5.3. Eventuais reembolsos, estornos ou cancelamentos seguirão as regras do estabelecimento parceiro e do meio de pagamento utilizado.


6. AVALIAÇÕES E FEEDBACKS

6.1. O USUÁRIO poderá avaliar pedidos, estabelecimentos e experiências.

6.2. As avaliações devem refletir exclusivamente a experiência real, sendo vedado conteúdo:

  • Ofensivo;

  • Difamatório;

  • Discriminatório;

  • Falso ou ilegal.

6.3. O Caju Delivery se reserva o direito de moderar ou excluir avaliações que violem estes Termos.


7. RESPONSABILIDADE DO CAJU DELIVERY

7.1. O Caju Delivery se compromete a:

  • Disponibilizar a plataforma de forma estável, sempre que possível;

  • Proteger os dados dos usuários, conforme a Política de Privacidade.

7.2. O Caju Delivery não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:

  • Atos ou omissões dos estabelecimentos parceiros;

  • Conduta dos entregadores independentes;

  • Problemas técnicos externos;

  • Caso fortuito ou força maior.


8. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA

8.1. O Caju Delivery poderá suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos;

  • Uso indevido da plataforma;

  • Suspeita de fraude ou atividade ilegal.

8.2. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento, conforme orientações da plataforma.


9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

9.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo.

9.2. A versão atualizada estará sempre disponível na plataforma.

9.3. O uso contínuo do Caju Delivery após alterações implica aceitação automática dos novos termos.


10. CANAIS DE ATENDIMENTO

📧 E-mail: cajudeliveryrn@gmail.com
📱 WhatsApp: (84) 9 9664-2612


11. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Parnamirim/RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
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